O Tribunal Regional Federal da 4 Regio, com sede em Porto Alegre (RS), um rgo de segundo grau da Justia Federal brasileira com jurisdio nos trs Estados do Sul do Pas: Paran, Santa Catarina e Rio Grande do Sul.27 desembargadores julgam recursos de causas decididas por juzes federais de primeiro grau em aes que envolvam a Unio Federal, autarquias e empresas pblicas. Os processos tratam, por exemplo, de questes ambientais, previdencirias, de habitao, direitos indgenas, execues fiscais, criminais e tributrias.